Termos de uso

1. Aceite

Estes termos constituem contrato entre o usuário e a Rivool Tecnologia & Participações Ltda. (em processo de alteração para Lonepine), CNPJ 49.261.619/0001-49, com sede na Avenida Independência, 925, Sala 702, Porto Alegre/RS ("Lonepine"). Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições. Se não concordar, não prossiga com o uso.

O aceite, assim como escolhas feitas na plataforma e eventual encerramento da conta, é registrado com data, hora, usuário e endereço IP, e esses registros podem ser utilizados como prova pelas partes.

2. Definições

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.
• Investidor: usuário cadastrado e habilitado a subscrever ofertas.
• Parceiro: distribuidor ou originador que utiliza a tecnologia da Lonepine para oferecer ou estruturar produtos.
• Oferta: distribuição de valores mobiliários realizada por meio da plataforma.

3. Objeto e natureza do serviço

A Lonepine é uma plataforma de investimento com estrutura de securitização, tokenização e distribuição, nos termos da Resolução CVM nº 88, de 27 de abril de 2022. Disponibilizamos acesso a ofertas de crédito estruturado, private equity, venture capital e ativos digitais, além de ferramentas de consolidação e análise de carteira.

A Lonepine não garante rentabilidade, não assegura a liquidez dos ativos e não realiza recomendação individual de investimento. Informações de desempenho passado ou simulações são ilustrativas e não constituem promessa de resultado.

4. Cadastro e elegibilidade

Para investir, você deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz, fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e passar pelos procedimentos de verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro exigidos pela regulação.

Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros com informações inconsistentes, suspeita de fraude ou uso em desacordo com estes termos, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

5. Riscos do investimento

Os investimentos disponíveis envolvem riscos, incluindo a perda parcial ou total do capital, baixa ou nenhuma liquidez, inadimplência, riscos de mercado, regulatórios e tecnológicos. As ofertas são dispensadas de registro e a CVM não analisa previamente as informações nem garante sua veracidade.

Antes de investir, leia as informações essenciais e a seção de alertas sobre riscos de cada oferta. A decisão de investimento é exclusivamente sua.

6. Obrigações da Lonepine

• Manter a plataforma em funcionamento, com esforço de disponibilidade mínima de 99,7% ao ano.
• Avisar previamente sobre paradas programadas de manutenção.
• Corrigir falhas que estejam em desacordo com as funcionalidades apresentadas, sem ônus ao usuário.
• Manter a infraestrutura atualizada, realizar cópias de segurança periódicas e empregar os melhores esforços para impedir acessos indevidos.
• Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. Obrigações do usuário

• Utilizar a plataforma de forma lícita e de boa-fé, respondendo pela veracidade das informações fornecidas e pelos atos praticados em sua conta.
• Manter login, senha e códigos de verificação em sigilo e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, alterando suas credenciais.
• Proteger os dispositivos e redes utilizados para acesso, mantendo sistemas e antivírus atualizados.
• Não copiar, reproduzir, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma, total ou parcialmente.
• Não utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer finalidade ilícita.

8. Limitação de responsabilidade

A Lonepine não responde por perdas decorrentes de decisões de investimento, pelo desempenho dos ativos ofertados ou por interrupções causadas por manutenção técnica, caso fortuito ou força maior, atos de terceiros, falta de energia, falhas de provedores de conectividade ou de roteamento da internet.

Podemos suspender ou cancelar o acesso de quem utilizar a plataforma em desacordo com estes termos, sem direito a indenização.

9. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, gráficos, imagens, softwares, interfaces e demais conteúdos da plataforma pertencem à Lonepine ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito sobre eles.

10. Confidencialidade e dados

As informações compartilhadas na plataforma são tratadas com sigilo. Em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito às mesmas obrigações, e o usuário será informado.

Detalhes sobre coleta, uso e compartilhamento estão na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na regulação. Alterações relevantes serão comunicadas e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas e solicitações: contato@lonepine.com.br. Rivool Tecnologia & Participações Ltda. (em processo de alteração para Lonepine), CNPJ 49.261.619/0001-49, com sede na Avenida Independência, 925, Sala 702, Porto Alegre/RS.